Lei Maria da Penha: 19 Anos de Avanço Legal, Violência Contra Mulheres Persiste

Apesar de uma legislação considerada exemplar, a violência contra a mulher no Brasil continua a crescer. Dados recentes apontam para um cenário alarmante, com quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato por dia. Em 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-parceiro da vítima.

A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos, é reconhecida como um marco legal importante. No entanto, especialistas apontam que sua efetividade depende da implementação de políticas públicas integradas, com medidas de prevenção à violência e um sistema especial de assistência à mulher.

Um dado preocupante é que, nos últimos dois anos, ao menos 121 mortes ocorreram com vítimas sob medida protetiva de urgência. Das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado, mais de 100 mil foram descumpridas pelos agressores.

Especialistas destacam a importância das medidas protetivas de urgência, mas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa e atuação em rede, envolvendo serviços de saúde, assistência social e segurança pública. A complexidade da realidade das mulheres brasileiras deve ser considerada na implementação de políticas públicas.

Em 2024, o país registrou, em média, duas ligações por minuto relacionadas à violência doméstica. A maioria das vítimas são mulheres negras entre 18 e 44 anos.

A Lei Maria da Penha também promove a participação do agressor em grupos reflexivos, buscando uma mudança de comportamento. A inclusão da violência psicológica como forma de agressão foi um avanço importante na legislação.

Especialistas enfatizam a necessidade de ocupar espaços como escolas e outros ambientes educativos para promover a conscientização e o combate à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como um modelo a ser seguido.