Excedentes de mercados podem alimentar famílias vulneráveis, prevê projeto

O Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, enquanto que mais 6 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave. É diante desse paradoxo que o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto que cria o Programa Prato Farto.

O PL 2.615/2026 , que ainda não foi distribuído para as comissōes, prevê que alimentos excedentes, desde que estejam dentro das normas sanitárias e próprios para consumo, sejam destinados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social. Para viabilizar o programa, o projeto autoriza que o Poder Executivo firme termos de cooperação com produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias.

"Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição", afirma Jader na justificativa da proposta.

Incentivo

Como forma de incentivo, empresas e produtores participantes receberão o selo federal de "empresa parceira da cidadania", voltado ao reconhecimento de responsabilidade social corporativa. O texto deixa explícito, porém, que não haverá nenhum tipo de renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.

O financiamento do programa será feito exclusivamente por recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e por doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização e o monitoramento ficarão integrados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de garantir controle sanitário, rastreabilidade e transparência na distribuição.

Insegurança alimentar

Para sustentar a necessidade da medida, o parlamentar cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), segundo os quais 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave em 2020. Dados mais recentes, divulgados em 2025, apontam que onúmero de pessoas nessa situação caiu para 6,48 milhões em 2024.

"O país desperdiça bilhões de reais em alimentos todos os anos enquanto famílias inteiras seguem privadas do básico. O Programa Prato Farto propõe justamente transformar aquilo que seria descartado em instrumento de cidadania e inclusão social", destaca o senador.