Lei do Fethab: Assembleia de MT Aprova Requerimento para Acelerar Votação de Mudanças

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (2), um requerimento de dispensa de pauta para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2025. Na prática, a medida acelera a tramitação do projeto que propõe alterações na lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

Com a aprovação do requerimento, de autoria do deputado Valmir Moretto, o projeto de lei não precisa mais seguir os prazos regimentais normais entre as votações. Isso permite que a proposta seja analisada e votada de forma mais rápida pelo plenário.

O Fethab é um fundo crucial para Mato Grosso, financiado por contribuições do setor do agronegócio e destinado a investimentos em infraestrutura de transporte, habitação e projetos sociais. As alterações propostas no PLC 35/2025 ainda não foram detalhadas, mas a urgência na votação sinaliza a importância do tema para o governo e para a base aliada na ALMT.

A expectativa é que o projeto entre na pauta para a primeira votação já nas próximas sessões.