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Câmara dos Deputados
Câmara 17/04/2026 - 11h00
Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI Proposta eleva receita anual do microempreendedor individual para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregados
Câmara 17/04/2026 - 09h06
Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas Proposta prevê estágios, incentivos à contratação e apoio a jovens empreendedores; a Câmara continua analisando o texto
Câmara 17/04/2026 - 08h31
Comissão da Câmara aprova novas regras para fichas de livros traduzidos Projeto segue para análise da Comissão de Contituição de Justiça e, depois precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Câmara 17/04/2026 - 08h31
Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental Texto relativo ao Dia da Música poderá seguir para o Senado. O outro poderá ir a sanção
Câmara 16/04/2026 - 22h26
Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Proposta será enviada à sanção presidencial
Câmara 16/04/2026 - 22h26
Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 16/04/2026 - 22h26
Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais O texto será enviado à sanção presidencial
Câmara 16/04/2026 - 19h30
Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades Norma reduz burocracia para acelerar atendimento em situações de emergência
Câmara 16/04/2026 - 18h55
Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca Deputados também aprovaram outras cinco propostas com homenagens e datas comemorativas
Câmara 16/04/2026 - 18h22
Comissão aprova jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes sociais do serviço público; Senado ainda precisa votar o projeto
Câmara 16/04/2026 - 17h48
Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o Senado
Câmara 16/04/2026 - 17h12
Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar Proposta impede penhora dos valores para pagamento de dívidas; texto segue para sanção presidencial
Câmara 16/04/2026 - 14h53
Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito, texto vai à sanção Texto segue para sanção presidencial
Câmara 16/04/2026 - 12h33
Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito; acompanhe Texto segue para sanção presidencial
Câmara 16/04/2026 - 09h32
Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta Propostas tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade
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