Reforma tributária entra em fase decisiva em 2026

A reforma tributária do consumo alcança um marco prático em agosto de 2026, quando passa a ser obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular. A medida integra a fase de transição iniciada em 1º de janeiro deste ano, considerada um período de testes, no qual os novos tributos têm caráter informativo e não há recolhimento efetivo.

Instituída pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar 214, de 2025, a reforma substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado por IBS e CBS. Segundo a Receita Federal, desde janeiro os contribuintes já devem emitir notas com o destaque dos novos tributos, ainda sem efeito de cobrança.

De acordo com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), a partir de agosto não será permitida a emissão de documentos fiscais sem os novos campos, que trarão uma alíquota de teste de 1%, dividida em 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, sem aumento da carga tributária no período. A cobrança plena da CBS está prevista para 2027, enquanto a substituição total de ICMS e ISS deve se concluir até 2033.

Na avaliação do time técnico da RomaWise, empresa especializada em gestão tributária, o ano de testes não deve ser tratado como prazo de espera. Segundo a companhia, ainda que erros não gerem multas em 2026, as informações ficam registradas e sujeitas a cruzamentos eletrônicos, o que pode resultar em autuações a partir de 2027. Por isso, a empresa recomenda que a adaptação de sistemas, o ajuste de cadastros e a revisão de parametrizações fiscais sejam tratados como prioridade ainda neste ano.

Integração entre áreas

Os especialistas também ponderam que um dos pontos mais sensíveis da transição está na integração entre as áreas fiscal, contábil e de tecnologia da informação. De acordo com os tributaristas da empresa, inconsistências cadastrais e versões desatualizadas de notas técnicas comprometem a qualidade das informações transmitidas, e a uniformização das regras tende a se consolidar de forma gradual, o que exige acompanhamento contínuo das normas.

Com a aproximação do novo marco, a transição deixa de ser um debate sobre o futuro e passa a exigir decisões operacionais imediatas. A preparação antecipada, segundo a RomaWise, é o que permite às empresas reduzir riscos, evitar retrabalho e transformar a conformidade tributária em previsibilidade para o caixa.

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