AMM encerra seminário sobre Reforma Tributária e prepara municípios para o novo sistema de arrecadação

Com a participação de municípios de várias regiões de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encerrou nesta sexta-feira (17) a segunda etapa do Seminário de Treinamento do Comitê Gestor do IBS Regional. A capacitação reuniu cerca de 170 participantes e foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Receita Federal e Prefeitura de Cáceres.

O treinamento teve como objetivo preparar as prefeituras para o período de transição da Reforma Tributária, com orientações sobre medidas administrativas, fiscais e tecnológicas para enfrentar as mudanças no sistema de arrecadação. A capacitação foi realizada no formato híbrido, possibilitando a participação de gestores e técnicos municipais de diferentes regiões do estado.

Projeções do Governo de Mato Grosso indicam que os municípios mato-grossenses poderão enfrentar perdas de aproximadamente R$ 250 milhões em 2029, primeiro ano de vigência do novo modelo tributário. Diante desse cenário, a AMM reforça a importância da preparação antecipada das administrações municipais para garantir maior eficiência na gestão fiscal.

Preparação dos municípios
Os participantes destacaram a importância da capacitação para ampliar o conhecimento sobre os impactos da Reforma Tributária e preparar as equipes técnicas municipais para as mudanças previstas.

O auditor de tributos de Tapurah, Valério Talaridi, ressaltou que a atualização permanente dos profissionais é fundamental para compreender os efeitos do novo sistema tributário. “O tema é de grande importância, pois quem não tomar uma atitude agora vai sofrer as consequências lá na frente”, afirma.

A fiscal de tributos de Rio Branco, Monaliza Santana, destacou o papel da tecnologia e da qualificação das equipes para garantir uma transição mais eficiente. Segundo ela, os municípios precisarão modernizar seus sistemas para acompanhar as novas exigências da fiscalização tributária. “Com a nova reforma, os sistemas antigos não farão uma fiscalização eficiente. É necessária também a capacitação contínua da equipe administrativa, pois saber fazer faz toda a diferença”, assinala.

Temas abordados
A programação do seminário contou com orientações sobre fiscalização, gestão e arrecadação do ISSQN, além de debates sobre os primeiros passos que devem ser adotados pelas administrações municipais diante da Reforma Tributária.

Entre os assuntos abordados estiveram as estratégias das administrações tributárias municipais para incremento do ISSQN e melhoria da participação na cota-parte do ICMS, aspectos contábeis, seguro receita, além dos efeitos da falta de adequação dos municípios ao novo cenário.

A AMM dará continuidade à capacitação dos municípios e planeja realizar novos cursos na área de Finanças até o final do ano, com temas relacionados à Reforma Tributária e ao fortalecimento da gestão fiscal municipal.