Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para dois projetos de lei. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• PL 3976/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências para assegurar apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças;
• PL 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), que autoriza os sistemas de ensino a ajustar o calendário escolar para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam, tanto quanto possível, com o período da Copa do Mundo Feminina de Futebol.

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