CAE autoriza empréstimo para obras em Cabo de Santo Agostinho (PE)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) proposta da Presidência da República que autoriza a contratação de empréstimo de US$ 96 milhões (cerca de R$ 494 milhões) pelo município de Cabo de Santo Agostinho (PE) com a Corporação Andina de Fomento (CAF). O texto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para o Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.

A MSF 33/2026 pede autorização do Senado para que o município contrate o empréstimo com garantia da União. Os recursos financiarão o Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho.

A iniciativa prevê obras para ampliar a mobilidade urbana, reduzir vulnerabilidades ambientais, qualificar espaços públicos e fortalecer a capacidade administrativa do município. Entre as intervenções previstas estão a implantação e a requalificação de vias públicas, melhorias no sistema de drenagem, a estabilização de encostas, a recuperação de equipamentos públicos e patrimônio histórico e a requalificação de áreas costeiras.

O programa também contempla intervenções para modernização do Centro Administrativo Municipal e do Teatro Barreto, além de outras obras voltadas à valorização do patrimônio urbano e ao fortalecimento da prestação de serviços públicos. O município deverá investir no programa outros US$ 24 milhões (cerca de R$ 124 milhões) com recursos próprios.

O prazo total do financiamento será de 216 meses (18 anos) e a autorização para a garantia da União dependerá do cumprimento das condições de efetividade previstas para a operação, da comprovação da regularidade do município no pagamento de precatórios e da assinatura do contrato de contragarantia com a União.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) afirmou que o investimento permitirá melhorar a qualidade de vida da população.

— Lá nós temos áreas de extrema pobreza, da periferia, e essas obras na área de infraestrutura são redentoras, elas libertam. Libertam do risco, sobretudo quando a pluviometria é muito intensa naquela região.