Novas Regras de Hospedagem: O Que Muda em Dezembro Para Sua Viagem

A partir de 16 de dezembro, novas regras para hospedagens no Brasil entrarão em vigor, buscando padronizar e agilizar a prestação de serviços em todo o país. A medida regulamenta a Nova Lei Geral do Turismo, estabelecendo diretrizes para o setor.

As novas regras se aplicam a estabelecimentos registrados como meios de hospedagem, como hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues, hostels e alojamentos de floresta, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Imóveis mobiliados alugados por temporada via plataformas digitais como Airbnb e Booking estão isentos das novas diretrizes.

Uma das principais mudanças é em relação às diárias. O valor cobrado deve cobrir um período de 24 horas, com até três horas destinadas à limpeza e arrumação da acomodação. Isso garante ao hóspede um mínimo de 21 horas de hospedagem efetiva.

Os estabelecimentos deverão informar claramente aos hóspedes os horários de check-in e check-out. Ao fixar esses horários, devem considerar o período máximo de três horas para a limpeza do quarto após a saída do hóspede anterior. A higienização e arrumação devem ser providenciadas em até três horas após o check-out. Os estabelecimentos também devem cumprir normas sanitárias e regulamentações de higiene, limpeza e segurança.

Caso haja disponibilidade, a entrada antecipada ou a permanência além do horário regular de saída podem ser autorizadas, com a possibilidade de cobrança de tarifa adicional, desde que comunicada previamente ao hóspede.

Em caso de descumprimento da legislação, o hóspede pode acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso a irregularidade seja comprovada, o estabelecimento estará sujeito às penalidades previstas em lei.

A partir de 16 de dezembro, um novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes será implementado para o repasse de informações de identificação dos clientes. O novo modelo substituirá o atual, feito em papel, exigindo as mesmas informações pessoais, que não serão divulgadas ao público e serão acessíveis apenas para fins oficiais. A proposta futura é que os hóspedes possam realizar o pré-preenchimento da ficha online para reduzir filas nas recepções.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br