AMM garante liminar que suspende licença prévia para construção de PCHs no rio Cumbuco

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) obteve na justiça a suspensão da licença prévia concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cumbuco, em Primavera do Leste, a cerca de 250 quilômetros de Cuiabá. A decisão liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá.

A ação foi ajuizada pela AMM em outubro do ano passado, após o Consema não responder a um pedido de diligência protocolado pela associação. O requerimento foi apresentado, pois a instituição identificou uma série de inconsistências no processo de concessão da licença prévia e apontou que a metodologia utilizada nos estudos de impacto ambiental era inadequada. 

Além disso, a AMM alegou que os cálculos apresentados estavam incorretos e que a vazão indicada no projeto não correspondia aos dados fornecidos pelos estudos realizados pela prefeitura de Primavera do Leste, que solicitou à associação que ingressasse com a ação judicial.  

Apesar de não ter respondido à diligência, o Conselho pautou a votação da licença prévia para o dia 29 de outubro de 2025. “Para evitar que o processo fosse colocado em votação sem as devidas correções, a AMM acionou a justiça, apontando as irregularidades e a violação das normas regimentais do Consema, que deveria ter respondido à diligência para que pudéssemos elaborar nosso voto, que seria apresentado aos demais conselheiros, buscando evitar a aprovação da licença prévia do empreendimento”, explica o advogado Rafael Sabo, que integra a Coordenação Jurídica da associação. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que a instituição não é contra a instalação de novas hidrelétricas ou PCHs, mas defende que decisões como essas devem ser amplamente debatidas com todos os segmentos afetados. “Somos contra decisões unilaterais que não consideram a opinião da comunidade local. Reafirmamos nosso compromisso com a realização de estudos sérios e transparentes, que são fundamentais para a autorização de empreendimentos que podem gerar grandes impactos sociais e econômicos”, destaca.

Prejuízos à comunidade –Em documento enviado à AMM, a prefeitura de Primavera do Leste argumentou que a concessão de novas licenças e outorgas sem uma avaliação integrada apresenta um risco real ao abastecimento de água para consumo da população, à sustentabilidade hídrica do município, configurando uma ameaça à saúde pública e ao desenvolvimento socioeconômico local. O município está em fase de estudos técnicos para viabilizar captação de água superficial nos cursos d’água do rio Cumbuco, visando o abastecimento público urbano, a segurança hídrica e a universalização do saneamento básico. 

Impactos ambientais 
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são usinas de pequeno porte que geram energia elétrica a partir da força dos rios. Embora seu impacto seja menor comparado a grandes hidrelétricas, o licenciamento dessas usinas exige estudos detalhados de impacto ambiental. Entre os possíveis impactos negativos das PCHs estão a degradação do solo e da flora, assoreamento, erosão e a alteração do fluxo natural dos rios, entre outros.