Prefeitura de SP amplia acesso a Canabidiol no SUS

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou a expansão do acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa atender pacientes com mais de 30 tipos de doenças ou transtornos, que antes dependiam de ações judiciais para obter o tratamento.

O canabidiol, substância presente na cannabis, será oferecido na rede pública da capital mediante prescrição médica. Inicialmente, o tratamento será focado em pacientes com quadros graves ou refratários, incluindo aqueles que sofrem de epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista e patologias reumatológicas.

A prescrição do canabidiol medicinal será restrita a médicos legalmente habilitados e capacitados. A secretaria informou que está promovendo a capacitação de profissionais da rede para o uso terapêutico do medicamento.

A distribuição da medicação será feita através das farmácias municipais de referência. Para ter acesso ao canabidiol, os pacientes deverão apresentar a prescrição médica, a notificação de receita B1 (azul), o cartão SUS ou CPF, além do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A lista das farmácias habilitadas para a venda dos produtos está disponível na plataforma Remédio na Hora.

A rede municipal disponibilizará cinco apresentações orais de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml ; Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).

A Secretaria Municipal da Saúde ressalta que as orientações sobre o uso medicinal da cannabis estão em conformidade com a legislação vigente e a regulamentação da Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br