Municípios têm poucos dias para aderir a programas educacionais do MEC

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alerta os gestores municipais para dois prazos importantes estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC): até 8 de junho para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e até 10 de junho para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). As iniciativas viabilizam acesso a recursos e apoio técnico para fortalecer a inclusão e a equidade na educação básica.

Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) tem como objetivo assegurar aos estudantes da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais alunos. A adesão deve ser realizada pelas redes municipais de ensino por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para 2026, estão previstos mais R$ 204 milhões  para investimento na educação especial inclusiva. 

Já o PDDE Equidade, que teve o prazo de adesão prorrogado até 10 de junho, prevê investimento de cerca de R$ 378,2 milhões em 2026 para aproximadamente 30 mil escolas públicas no país. O programa destina recursos financeiros suplementares para melhorar as condições de oferta, a infraestrutura e a qualidade do ensino em unidades escolares localizadas em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

A prorrogação do prazo foi anunciada pelo MEC durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Durante o evento, a equipe técnica esclareceu dúvidas sobre o processo de adesão e o uso do sistema.

A AMM orienta os municípios a observarem os prazos e realizarem os procedimentos necessários para garantir o acesso aos programas, que representam uma oportunidade de ampliar os investimentos na inclusão, na equidade e na melhoria da qualidade da educação pública.