CPI da Saúde ouve procurador do Estado sobre contratos emergenciais na pandemia

Na tarde de quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nova oitiva para apurar contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges, prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre processos acompanhados por ele, que atuou na secretaria entre 2017 e 2021.

Durante o depoimento, Felippe Tomaz Borges afirmou que atuava na emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas relacionadas às contratações emergenciais realizadas no período de calamidade pública. “Houve procedimentos em que não foi possível realizar todo o trâmite processual adequado para a contratação”, afirmou.

O procurador explicou que os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertavam para os riscos das sucessivas prorrogações de contratos emergenciais. De acordo com ele, em alguns casos a secretaria justificava as renovações pela ausência de empresas aptas a prestar os serviços ou fornecer determinados equipamentos. Ainda assim, a orientação técnica era para que fossem realizados novos processos licitatórios. “Esse não era o meio adequado. A orientação era para que fosse feito um novo processo de contratação”, declarou.

Felippe Tomaz Borges também destacou que os pareceres tinham caráter opinativo e serviam para orientar os gestores sobre riscos de responsabilização pelos órgãos de controle. “O nosso posicionamento continuava sendo no sentido de falar que aquele procedimento estava errado e que o gestor poderia ser responsabilizado por aquilo”, afirmou.

Ele também comentou as informações que apresentou à CPI. “O objetivo hoje foi de contribuir com os deputados que estão vinculados a esse processo para que, de fato, tudo seja levantado e que exista um resultado vantajoso para a sociedade”, resumiu o depoente.

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que passou a integrar a CPI como membro titular representando o bloco do partido em substituição à deputada Janaina Riva (MDB), avaliou de forma positiva a oitiva. “Os pareceres existiam, a orientação existia. Não foi falta de orientação e não foi falta de conhecimento”, disse.

O parlamentar também destacou a importância das visitas técnicas promovidas pela CPI às unidades de saúde do estado. “É muito importante para a gente verin locoo que realmente está acontecendo com a saúde de Mato Grosso, que realmente ainda não está resolvida. Nós temos muitos problemas e muitos gargalos que precisam ser resolvidos”, declarou.

Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que o depoimento reforçou que a Secretaria de Saúde recebeu alertas jurídicos sobre possíveis irregularidades nos pagamentos indenizatórios. Segundo ele, os próximos depoimentos serão dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) responsáveis pelas investigações da Operação Espelho.