Adultização Infantil: PLs ganham tração no Congresso

Um vídeo publicado em 6 de agosto por um influenciador digital gerou uma onda de debates e ações em torno da adultização infantil e da exploração de menores em plataformas digitais. A rápida disseminação do conteúdo, com milhões de visualizações em poucas horas, catapultou o tema para a pauta nacional e pressionou o Congresso a acelerar a discussão de projetos de lei relacionados à proteção da infância contra a exploração sexual e conteúdos associados.

Entre os dias 11 e 12 de agosto de 2025, foram apresentados 32 novos projetos de lei na Câmara dos Deputados. Esse movimento ocorreu em um contexto onde já tramitavam, desde 2015, outros 75 projetos com a mesma temática, muitos dos quais estavam paralisados apesar de discussões prévias em comissões e audiências públicas.

A mobilização gerada pelo vídeo parece ter surtido efeito imediato no Legislativo. No dia 13 de agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.857/2019, que endurece as penas para aliciadores de menores nas redes sociais, aumentando-as em um terço.

Embora campanhas de conscientização sobre o abuso e a exploração sexual infantil já existam, dados recentes revelam a gravidade da situação. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável, com 61,3% das vítimas tendo até 13 anos. Paralelamente, a SaferNet Brasil recebeu 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online em 2023, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior.

Apesar da urgência demonstrada pelos números, a reação efetiva da sociedade e do poder público só se intensificou após a repercussão do vídeo. A discussão reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdo prejudicial e a necessidade de regulamentação. Questões como a moderação de conteúdo, a priorização do lucro sobre a proteção e a eficácia das políticas internas das Big Techs voltaram ao centro das atenções.

Especialistas apontam que a adultização infantil é um fenômeno complexo, impulsionado por fatores culturais, econômicos e sociais. A indústria do entretenimento, a publicidade e a moda são apontadas como agentes que contribuem para a normalização da sexualização precoce, criando expectativas de gênero e consumismo que afetam as crianças. A responsabilização penal e a moderação de conteúdo são consideradas medidas importantes para mitigar os danos imediatos, mas não atacam as causas estruturais do problema.

A regulamentação das Big Techs, inspirada em modelos já adotados em países como a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália, é vista como um passo fundamental para proteger a infância no ambiente digital. A discussão também levanta a questão do papel das famílias e da necessidade de uma abordagem compartilhada, envolvendo o Estado, as plataformas, as escolas e a sociedade civil.