Projeto contra Exploração Infantil Digital ganha força no Congresso

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) intensificou a pressão sobre a Câmara dos Deputados para a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022. A iniciativa visa estabelecer mecanismos de prevenção, identificação e punição para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O projeto já obteve aprovação no Senado e aguarda votação na Câmara.

Em um documento encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a outros parlamentares, a SBP enfatiza a responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade, as famílias e as empresas na garantia de um ambiente seguro e livre de violência para o desenvolvimento infantil e juvenil. A entidade argumenta que a regulamentação do ambiente digital é crucial e não pode mais ser adiada.

Dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil revelam a urgência da situação. Em 2024, a central registrou ao menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil, evidenciando os graves riscos presentes no ambiente digital. A SBP alerta para a proliferação de práticas como a cultura da sexualização precoce, nudez infantil, pornografia, sexting, extorsão sexual (sextorsão), estupro virtual, aliciamento (grooming) e o uso indevido de deep fakes para manipulação de imagens.

A SBP critica a permissividade de empresas de tecnologia em relação à circulação de conteúdos ilegais e de alto risco em suas plataformas. A entidade defende que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes devem ser prioridades absolutas na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro não pode se sobrepor à vida e à integridade dos jovens.

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou a intenção de priorizar projetos que combatam a "adultização" de crianças e adolescentes nas redes sociais. O tema ganhou destaque após denúncias de um influenciador sobre perfis que exploram a imagem de crianças e adolescentes em situações sexualizadas para aumentar o alcance e a receita. O influenciador expôs perfis com grande número de seguidores que promovem conteúdos inadequados para a idade, visando a monetização.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br