CFAEO debate metas físicas do 2º semestre de 2025 de seis secretarias estaduais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO), realizou na manhã de hoje (15), audiência pública para debater as Metas Físicas equivalente ao 2º Semestre de 2025. A apresentação foi feita pelas equipes técnicas de seis Secretarias do Estado de Mato Grosso ao cumprimento ao disposto no art. 23 da Lei nº 12.432, de 09/02/2024 (PPA 2024–2027), art. 91 da Lei 12.702 DE 21/10/2024-LDO 2025, bem como no art. 97 da Lei 13.087 DE 09/10/2025 - LDO 2026.

As audiências abrangem as ações finalísticas constantes no Anexo de Metas e Prioridades, bem como as Ações de Programas Finalísticos das áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura/logística. Observa-se ainda o disposto no Ato nº 10/2026/SPMD/MD/ALMT, de 16/03/2026, que torna público o calendário das audiências públicas de 2026, ao processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento.

Seis órgãos estaduais prestaram contas das ações prioritárias executadas no período. As apresentações foram organizadas pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).  

“A Comissão de Fiscalização realiza, ordinariamente, entre sete e oito audiências públicas anualmente. Esta, em particular, refere-se ao segundo semestre de 2025, com o intuito de que os representantes de todo o estado apresentem suas metas. Deverão ser avaliados o cumprimento das metas estabelecidas, quais foram essas metas e, em caso de não cumprimento, os motivos. Estamos reunidos, com a presença de diversas secretarias estaduais, para que, no exercício de nossa função fiscalizadora, possamos examinar as ações do estado”, explicou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB).

“No Plano Plurianual (PPA), são apresentadas as ações a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos, podendo ser revistas. Por isso, caso haja alterações, estas serão apresentadas. A Assembleia Legislativa acompanha o que está previsto no PPA e no orçamento estadual, como por exemplo, se o Estado planejou construir 500 quilômetros de estradas, 100 casas e atender duas mil pessoas nos postos de saúde, deverá comprovar a execução dessas ações. Caso não as tenha realizado, deverá apresentar os motivos e o cronograma para sua execução”, disse Avallone.

Na apresentação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a secretária Flávia Emanuelle Soares fez uma explanação das metas físicas do órgão ao longo desse período de 2025, que segundo ela, foi considerado um ano singular, marcado pela realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

“Durante esse período, houve um investimento significativo em ambos os semestres, visando aprimorar os resultados. Portanto, observamos um ano dinâmico, com diversas avaliações e ações pedagógicas fundamentadas em evidências. Atualmente, presenciamos um investimento e crescimento tanto na infraestrutura quanto nos esforços pedagógicos, em busca de resultados educacionais positivos”, revelou a secretária.

Ela falou que a Seduc cumpriu as metas programadas e citou a gratificação dos servidores por resultados obtidos. Ao abordar a gratificação por resultados, Flávia se referiu ao cumprimento de metas.

“Para ilustrar, 98% dos nossos servidores receberam a gratificação por resultados (GR). Isso demonstra que alcançamos as metas, tanto pedagógicas, que são coletivas, quanto individuais. A eficiência do gasto público é uma prioridade para o Estado de Mato Grosso e para o governo estadual. A Seduc, como parte desse processo, busca otimizar seus recursos, alcançando maiores resultados com menor investimento, sempre dentro dos limites estabelecidos. Alcançamos as metas, sem ultrapassá-las ou ficar aquém. Trabalhamos dentro dos limites, tanto nas metas físicas quanto nas metas individuais da Secretaria, por meio de suas ações”, esclareceu ela.

A apresentação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) mostrou que Mato Grosso tem instaladas 15.900 câmeras de segurança, distribuídas em diferentes locais, como escolas, ruas, avenidas, praças e outras localidades.

“Apresentamos hoje o plano de trabalho anual, abrangendo 2025. Esta foi uma apresentação dos resultados do segundo semestre do ano anterior. O escopo abrange diversos programas, indicadores, ações orçamentárias e produtos gerados. Dentro de cada programa e ação, foram estabelecidas metas pré-definidas. Podemos citar que a Ação 4194, que se refere à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, a meta prevista era realizar 25.000 atendimentos. Superamos essa meta, atingindo 292% do previsto, com 75.119 atendimentos realizados”, lembrou a secretária da SESP, Suzane Tamanho.

Outro dado importante mostrado pela explanação da secretária da Sesp foi em relação ao programa Operação Total, que alguns municípios inicialmente não aderiram devido a questões administrativas locais.

“Diante disso, o Estado considerou crucial a sua implementação. Dentre os municípios que não aderiram inicialmente, estavam Cuiabá e Várzea Grande, os dois maiores. Apesar disso, os resultados do próximo semestre vão apresentar melhorias significativas. Na ocasião inicial, 129 municípios não haviam aderido ao programa, e vale ressaltar que Mato Grosso conta com 15.900 câmeras em operação, o maior número da América Latina, e essa posição se mantém. A implementação integral do programa tem se mostrado intuitiva, com respostas eficientes na prevenção de delitos, especialmente aqueles que causam impacto na sociedade”, falou ela.

Ainda na área de segurança pública, o comandante do grupo de avião do Corpo de Bombeiros, coronel Marco Aurélio Aires destacou os investimentos realizados no ano anterior e o planejamento para o ano corrente.

“O Governo do Estado realizou investimentos significativos na área de segurança pública, incluindo o Corpo de Bombeiros. Tais investimentos foram direcionados ao fortalecimento e desenvolvimento da corporação, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados. Os recursos disponibilizados foram aplicados em diversas áreas, seguindo o planejamento estratégico estabelecido pelo comandante-geral, o qual definiu as prioridades para a aplicação dos recursos”, apontou ele.

De acordo com o comandante, as metas estabelecidas pela corporação em 2025, grande parte foi alcançada, no entanto, algumas delas ainda estão em andamento.

“Os investimentos foram cruciais, pois permitiram a aquisição de equipamentos e viaturas adequadas, além da contratação de serviços essenciais, proporcionando aos bombeiros as condições necessárias para oferecer um serviço de excelência à população”, esclareceu Aires.

Além de representantes das secretarias de Segurança Pública e Educação, as demais secretarias demonstraram os relatórios das ações prioritárias em audiência pública foram: da Assistência Social e Cidadania, de Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Científica e Tecnológico, e Infraestrutura.