Procuradoria da ALMT emite parecer para investigar Albert Einstein e OSS de Cáceres na CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo para ampliar o foco das investigações sobre contratos e gestão da saúde pública estadual. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Procuradoria da Casa de Leis apresentou parecer favorável à ampliação do escopo temporal da comissão, permitindo que os deputados avancem na análise de fatos relacionados aos anos de 2024 e 2025.

A medida abre caminho para inclusão de novas frentes investigativas que envolve a atuação da Organização Social de Saúde (OSS) no Hospital Regional de Cáceres e os pagamentos realizados à Sociedade Beneficente Hospital Israelita Albert Einstein pela administração do Hospital Central de Cuiabá, no período de maio a dezembro de 2025, sendo que a unidade entrou em funcionamento somente em janeiro de 2026.

O parecer foi apresentado durante reunião da CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e representa o primeiro passo para o andamento dos trâmites internos necessários à inclusão formal das solicitações feitas pelos deputados estaduais Max Russi (Pode) e Dejamir Soares (PSDB). Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, a manifestação jurídica considerou que os novos fatos possuem relação direta com o objeto original da CPI.

“A procuradoria recebeu o requerimento do deputado Wilson Santos para ampliação do escopo da CPI da Saúde. Foi solicitado a possibilidade de estender a investigação em relação aos anos de 2024 e 2025, tendo em vista que a CPI vai de 2019 a 2023. Neste parecer, a procuradoria deu parecer favorável, considerando a doutrina e a jurisprudência, por atender requisitos como pertinência temática, conexão lógica e vínculo material com o fato determinado originário”, posicionou o procurador. 

Durante a explanação, Francisco salientou que é necessária aprovação do parecer da procuradoria pelos membros da CPI, elaboração e apresentação de requerimento formal e registro em ata. Caso o colegiado decida pela não ampliação, o requerimento deverá ser encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para decisão final.

Wilson Santos afirmou que as novas denúncias apresentadas à comissão, envolvem contratos que precisam de esclarecimentos públicos e aprofundamento técnico. “São duas sugestões que recebemos. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, quer que a gente investigue a presença da OSS que chegou recentemente ao Hospital Regional de Cáceres e o enfermeiro Dejamir Soares quer saber também, porque o governo pagou cerca de R$ 190 milhões à Sociedade Beneficente Albert Einstein, em um período que o Hospital Central de Mato Grosso estava fechado”, afirmou o parlamentar.

O Hospital Central de Cuiabá foi inaugurado em 19 de dezembro de 2025 e entrou em funcionamento oficialmente em 19 de janeiro de 2026. “Agora, esse tema pode estar dentro da CPI da Saúde, sendo preciso seguir os trâmites da Casa de Leis para a inclusão oficial. A CPI pode ficar ampliada até dezembro de 2025. Já temos oito assinaturas favoráveis à investigação. Recebi a denúncia e levei aos demais membros da comissão para as devidas decisões”, explica o deputado. 

O presidente da CPI da Saúde confirmou que a denúncia relacionada à atuação da OSS Agir no Hospital Regional de Cáceres também será analisada pela comissão. “Não é possível que a SES tenha permitido isso sem justificativa plausível. Vamos apresentar requerimento para que preste esclarecimentos. Tem que haver alguma lógica para pagamentos dessa magnitude com o hospital ainda fechado. E nós vamos cobrar essas explicações”, finaliza.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou a importância da ampliação das investigações e afirmou que a CPI tem papel fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde estadual. Ele descreveu que é preciso o acompanhamento rigoroso dos contratos e da atuação das Organizações Sociais para que a comissão apresente respostas claras à sociedade, especialmente diante do impacto direto dos serviços de saúde na vida da população mato-grossense.