Instituto Cientifico Defende Estudos Para Exploração da Margem Equatorial

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) defende a intensificação de pesquisas científicas sobre a viabilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial. A manifestação da ABC não expressa apoio ou oposição à exploração, mas indica os elementos considerados cruciais para uma tomada de decisão informada.

A Margem Equatorial Brasileira se estende ao longo da costa dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, região onde se investiga a existência de potenciais reservas de petróleo e gás natural.

A ABC estabeleceu uma lista de requisitos que considera indispensáveis para a exploração, incluindo a garantia de total segurança técnica e jurídica, com uma avaliação detalhada dos impactos socioambientais e dos riscos inerentes. A entidade enfatiza a necessidade de demonstrar a eficácia das medidas de resposta e contenção em caso de acidentes, a total transparência nos processos de decisão, e a realização de consultas públicas e ações de esclarecimento direcionadas à sociedade, especialmente às populações que possam ser diretamente afetadas.

Segundo a presidente da ABC, Helena Nader, as decisões devem ser fundamentadas em conhecimento científico aprofundado, critérios técnicos rigorosos e transparência. Ela enfatiza a importância de ampliar as pesquisas, fortalecer o monitoramento e garantir planos eficazes de mitigação para proteger os ecossistemas e as comunidades locais.

O relatório da ABC destaca que a Margem Equatorial brasileira abrange dois grandes ecossistemas marinhos: um na região Norte, associado à foz do Rio Amazonas, e outro na porção oriental do litoral do Nordeste. A região Norte, apesar de mais distante da costa, possui áreas próximas a ambientes sensíveis, com recifes de alta biodiversidade e impacto na pesca, além de abrigar uma das maiores extensões contínuas de manguezais do planeta, ecossistemas que armazenam grandes quantidades de carbono e funcionam como berçários da biodiversidade.

O estudo aponta a necessidade de um planejamento minucioso das ações de mitigação, especialmente diante do risco de derramamentos acidentais, que podem causar danos irreversíveis.

Os pesquisadores ressaltam a importância de o Brasil considerar suas metas climáticas e a realização da COP30 em Belém, defendendo uma avaliação transparente do papel de novas fontes de combustíveis fósseis no balanço nacional de emissões. Recomendam a criação de um programa para neutralizar as emissões de CO2 associadas à eventual produção de petróleo na Margem Equatorial, com iniciativas como reflorestamento, proteção e restauração de manguezais, melhorias no transporte urbano com foco em baixa emissão de carbono, investimentos em tecnologias de captura e armazenamento de carbono, e apoio direto às comunidades locais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br