CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV l...

13/05/2026 13h01

Por: Redação Fonte: Agência Senado

Reunião da CCT foi presidida por Hamilton Mourão - Foto: Ton Molina/Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado ( PDL 145/2025 ) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023	Teresina de Goiás (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024	Itumbiara (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024	Bonito (MS)	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025	Brasília (DF)	Izalci Lucas	Renovação	Concessão
Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021	Belo Oriente (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021	Novo Cruzeiro (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021	Pirapetinga (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024	Chalé (MG)	Damares Alves	Outorga	Autorização
Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024	Videira (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019	Itanhém (BA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023	São Francisco do Piauí (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023	Teresina (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025	Pouso Novo (RS)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017	Igaci (AL)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021	Umarizal (RN)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021	Tenente Portela (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021	São Gabriel (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024	Valinhos (SP)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019	Ribeirão (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023	Timbaúba (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Permissão
Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025	Altos (PI)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização

El Niño

A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

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