Muito além da dor, conheça os direitos garantidos por lei para quem tem fibromialgia

Todo dia 12 de maio, o Brasil faz uma pausa para o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A data é um convite urgente para que a sociedade aprenda a enxergar uma condição que afeta milhões de brasileiros e que, paradoxalmente, permanece invisível. A fibromialgia é exatamente isto. Uma dor real, intensa e muitas vezes incapacitante que não aparece em exames de sangue, não deforma articulações e não deixa marcas externas, mas redesenha, de forma dolorosa, a vida de quem convive com ela.

Esta síndrome de dor crônica acomete músculos, tendões e ligamentos, se manifestando em queimação, rigidez e espasmos. Além disso, existem a fadiga crônica e distúrbios do sono que exaurem o paciente. Estatísticas indicam que a doença atinge cerca de 3% das mulheres adultas e 0,5% dos homens. Em mais da metade dos casos, ela vem acompanhada de "companheiras silenciosas", como a ansiedade, a depressão e a enxaqueca.

Como o diagnóstico é estritamente clínico, baseado na sensibilidade de pontos específicos do corpo por um período prolongado, a ausência de provas em exames de imagem costuma gerar um abismo de incompreensão. O paciente, sem respostas rápidas, enfrenta não apenas a dor física, mas o julgamento social e a falta de acolhimento.

É neste cenário de vulnerabilidade que o Poder Público deve ser o porto seguro. Em 2022, tivemos o orgulho de sancionar em Mato Grosso a Lei nº 11.880/2022 , de minha autoria, que instituiu o Colar de Girassol. Esse acessório se tornou um instrumento vital de identificação para pessoas com deficiências ocultas, categoria na qual a fibromialgia se enquadra perfeitamente.

O colar comunica o que a dor não mostra: a necessidade de respeito e atendimento prioritário. Nossa iniciativa em Mato Grosso foi tão assertiva que, um ano depois, o modelo foi adotado em todo o território nacional pela Lei Federal nº 14.624/2023. Legislar, neste caso, foi dar voz a quem sofria em silêncio nas filas e nos balcões de atendimento.

Conforme indicam especialistas da área, vencer a fibromialgia exige uma abordagem multidisciplinar. O tratamento combina atividade física de baixo impacto, essencial para o reequilíbrio da serotonina, com suporte farmacológico, acompanhamento psicológico e terapias complementares, como a acupuntura. Quando há uma rede de saúde preparada para oferecer esse conjunto de cuidados, os índices de melhora chegam a 60%.

Nossa missão na Assembleia Legislativa é garantir que esse acesso não seja um privilégio, mas um direito assegurado. Conscientizar é o primeiro passo para derrubar o preconceito; legislar é o passo decisivo para garantir a dignidade.

Neste 12 de maio, reitero meu compromisso com cada mato-grossense que trava essa batalha diária. A dor pode até ser invisível aos olhos, mas jamais será invisível perante a lei. O Estado tem a obrigação ética de enxergar o que o olho humano ignora.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso