O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social ( PEC 383/17 ).
A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. De acordo com Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais. A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza.
“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso País”, disse o presidente por meio de suas redes sociais. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, afirmou Motta.
Câmara Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho
Câmara Comissão aprova política nacional para promover autonomia e segurança financeira da mulher
Câmara Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência
Câmara Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de carnaubeiro
Câmara Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
Câmara Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas Mín. 17° Máx. 29°
Mín. 15° Máx. 19°
Chuvas esparsasMín. 15° Máx. 25°
Chuvas esparsas
Naime Márcio Martins Moraes A fraude da República brasileira: poder para elite e quem paga a conta é o povo
Léo Bortolin Vitória para Mato Grosso. Conquista para o Brasil!
Paula Calil Um ano de responsabilidade, diálogo e transparência à frente da Câmara de Cuiabá
Giovanna Burton Suspensão de processos de atraso e cancelamento de voo: o dever de indenizar está em risco?