Encontro debate fortalecimento de políticas públicas para A assistência social

O II Encontro Mato-grossense de Municípios abriu espaço para um amplo debate sobre políticas públicas para a assistência social. Nesta quinta-feira (26), palestras técnicas abordaram formas de ampliar a arrecadação para fundos municipais e estratégias para melhorar a execução das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. 

Um dos principais pontos discutidos foi o fortalecimento dos fundos municipais, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo da Pessoa Idosa (FID), a partir da destinação do Imposto de Renda. 

A presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Sheilla Pedroso, destacou que a iniciativa busca ampliar os recursos disponíveis para projetos sociais nos municípios.

“A gente trabalha para que esse recurso chegue aos fundos municipais e seja utilizado por quem realmente precisa, como crianças, adolescentes e idosos. É uma oportunidade importante, principalmente para municípios menores, que têm mais dificuldade em mobilizar essa arrecadação”, afirmou.

Segundo ela, o papel dos contadores é estratégico nesse processo, já que são os profissionais que, na prática, realizam as declarações de imposto de renda e podem orientar contribuintes a destinar parte do tributo aos fundos.

Outro eixo da programação tratou do papel da assistência social como política pública estruturante. A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Márcia Regina Kiss, reforçou a necessidade de superar a visão assistencialista e consolidar uma atuação baseada em planejamento e orçamento.

“A assistência social não é só doação. É uma política pública que precisa de estrutura, orçamento e gestão para funcionar. Nosso objetivo é garantir que ela chegue a quem mais precisa, promovendo autonomia e não dependência”, destacou.

A programação também incluiu orientações técnicas voltadas à gestão financeira da assistência social. A consultora do Coegemas, Márcia Rotili, explicou que o foco foi capacitar gestores sobre a reprogramação de saldos e a melhor aplicação dos recursos disponíveis.

“A proposta é orientar os municípios para que consigam executar melhor o orçamento e fazer com que a política pública chegue, de fato, às pessoas que mais precisam”, disse.

Fortalecimento do SUAS -Para os participantes, o encontro também é um espaço de fortalecimento da atuação dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O secretário adjunto de Assistência Social de Nova Xavantina, Hugo Soares, destacou a importância da troca de experiências e do alinhamento entre gestão e execução.

“Eventos como esse fortalecem quem está na linha de frente e ajudam a mostrar a importância da assistência social dentro da gestão pública. É fundamental que o SUAS caminhe junto com a administração municipal para garantir resultados à população”, afirmou.

Ele também chamou atenção para desafios enfrentados no dia a dia, como a sobreposição de atribuições entre diferentes órgãos, o que, segundo ele, ainda gera entraves na atuação das equipes técnicas.

O tema segue em debate ao longo da programação do encontro, que reúne gestores, técnicos e representantes de municípios de todo o estado em busca de soluções práticas para aprimorar a gestão pública.

O II Encontro Mato-grossense de Municípios é promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e Sebrae, com o propósito de fortalecer as gestões municipais e promover a troca de boas práticas para melhorar a administração pública.