IA mapeia teses dos tribunais e responde no chat do advogado

O Judiciário brasileiro encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação e recebeu 40,9 milhões de casos novos no ano, o maior volume desde o início da série histórica, em 2009, segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça. A produtividade média chegou a 2.366 processos baixados por magistrado, contra 252 na média europeia. Para quem advoga, a jurisprudência passou a crescer em ritmo que nenhuma equipe consegue acompanhar por leitura manual.

É nesse cenário que a InteliLaw, lawtech de Curitiba, lança o InteliLaw Juris, sistema que lê as decisões dos tribunais e as organiza em grupos para responder a três perguntas. A primeira é como um tribunal vem decidindo determinada tese: o advogado a descreve em linguagem natural, e o sistema reúne os julgados em que ela aparece, em qualquer matéria ou dentro de um tema escolhido. A segunda é o que o tribunal julga em um assunto: a partir de um tema, o relatório mostra quais teses aparecem nas decisões. A terceira é como uma empresa se sai naquele tribunal: a partir do CNPJ ou do nome da pessoa jurídica, inclusive de entes públicos como a União, estados e municípios, o sistema traça o perfil dos processos em que ela é parte, no conjunto ou em uma tese específica, e mostra o resultado para ela.

Em cada consulta, o sistema reúne três etapas que o advogado costumava fazer em ferramentas diferentes. A primeira é a busca, feita em uma base de dezenas de milhões de decisões judiciais. A segunda é a leitura: a inteligência artificial da InteliLaw agrupa as decisões encontradas por tese, lê as que representam cada grupo e extrai de cada uma a tese adotada e o trecho da ementa que a sustenta. A terceira é a conferência: cada trecho citado é comparado, letra por letra, com a ementa publicada pelo tribunal, e o relatório informa o período pesquisado, a parcela das decisões analisada e o que é leitura da IA e o que é texto do tribunal. O processo leva entre um e dois minutos.

O resultado chega de duas formas. No site, como relatório em PDF ou Word, com a tese identificada em cada decisão, como terminaram os recursos, as ementas na íntegra e os dados de cada julgado: órgão julgador, relator e data de julgamento. Ou dentro do assistente de IA que o advogado já usa: o InteliLaw Juris pode ser adicionado como conector personalizado no Claude e no ChatGPT, e a pergunta feita na conversa é respondida com as decisões da base da InteliLaw, não com a memória do modelo, origem das citações inventadas que os tribunais passaram a punir. Pelo mesmo caminho, é possível buscar súmulas e precedentes vinculantes do STF e do STJ e abrir a ementa de cada decisão encontrada.

A taxa de êxito é calculada quando o relatório identifica de que lado estava cada parte, como nas pesquisas por empresa. Por desenho, essa pesquisa alcança empresas e entes públicos, não pessoas físicas.

Para o professor Sérgio Pádua, doutor em Direito e Head de IA da InteliLaw, a mudança está no que a máquina passa a fazer. "O gargalo da pesquisa de jurisprudência nunca foi encontrar decisões, e sim lê-las. Por décadas, pesquisar foi digitar palavras e percorrer listas. Quando a inteligência artificial lê cada julgado e aponta a tese que ele sustenta, com o trecho que prova isso, o advogado recupera o tempo para o que só ele faz: decidir o que usar e como", afirma. "A primeira leitura é da máquina; já a conclusão sobre o caso continua sendo do advogado."

Segundo Fabiana Lima, cofundadora da InteliLaw, o produto foi pensado para três rotinas: a do escritório que prepara uma petição ou um recurso e precisa saber como o tribunal tem tratado a tese; a do departamento jurídico que quer entender o perfil de litigância da própria empresa; e a de quem faz due diligence ou estuda a atuação de uma empresa nos tribunais antes de propor uma ação. "O advogado chega com uma pergunta e sai com as decisões, a tese de cada uma e o trecho que pode citar, no relatório ou na conversa com o assistente que já usa, sem trocar de ferramenta", afirma.

A revisão do advogado faz parte do desenho do sistema, em linha com a Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB sobre o uso de inteligência artificial na advocacia. Por isso, cada decisão citada chega com a ementa na íntegra e os dados para localizá-la na fonte oficial, e o relatório informa o que o tribunal decidiu sobre cada recurso, deixando ao advogado a leitura sobre quem venceu a causa.