Ordem Pública de Cuiabá moderniza fiscalização com Auto de Infração Digital

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, lançou o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos, uma ferramenta que marca o início da modernização dos procedimentos de fiscalização na capital. A iniciativa representa um avanço histórico ao substituir processos manuais por tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e economia de recursos públicos.

Como parte dessa transformação, cerca de 80 fiscais participaram do treinamento intensivo sobre a nova plataforma digital, com atividades realizadas ao longo do dia. A capacitação prepara as equipes para atuarem com tablets e sistemas eletrônicos em campo, deixando para trás o uso de papel e caneta.

Com a digitalização, os autos de infração passam a ser registrados com fotos georreferenciadas, incluindo data, horário e localização exata, o que assegura maior precisão nas informações e reduz possibilidades de contestação. Além disso, o novo modelo contribui para a redução de custos operacionais e agiliza o andamento dos processos administrativos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a modernização acompanha a atualização da legislação urbana de Cuiabá, que passa a incorporar novas tecnologias como drones, inteligência artificial e mapeamento por satélite.

“Trouxemos essa realidade para dentro da nova legislação, a Lei Complementar nº 589/2025, tornando a fiscalização mais eficiente e adequada às demandas de Cuiabá. Também houve o endurecimento das penalidades. Um terreno com mato alto, que antes gerava multa de R$ 800, agora passa a ter valor mínimo de R$ 1.200. Essa medida busca combater o abandono de imóveis e problemas de saúde pública, como a proliferação do mosquito da dengue”, afirmou Juliana Palhares.

O servidor de carreira da Secretaria de Ordem Pública, Samir Baracat, responsável pelo desenvolvimento do sistema, destaca que sua experiência como agente de regulação e fiscalização, aliada à formação na área de tecnologia, foi essencial para criar uma ferramenta eficiente e alinhada à rotina do trabalho em campo. “O objetivo é unificar todos os processos em um sistema moderno e acessível. O cidadão poderá registrar denúncias com fotos, vídeos e áudios, acompanhar o andamento e interagir diretamente com a secretaria. Essas informações chegam de forma mais completa para o fiscal, que já sai a campo com dados mais precisos, aumentando a eficiência da fiscalização”, destacou Samir.

Ele também adiantou que a equipe trabalha na implantação do Portal Sorp, que será lançado no aniversário de Cuiabá e reunirá diversos serviços em um só lugar, ampliando ainda mais a transparência e a interação com a população.

Para os fiscais, a mudança representa uma conquista aguardada há anos. O agente de regulação e fiscalização, Francisco Coelho ressaltou que a digitalização trará mais agilidade ao trabalho em campo. “Essa era uma demanda antiga da fiscalização. O uso excessivo de papel muitas vezes dificultava o trabalho. Com o sistema digital, o auto de infração poderá ser feito na hora e encaminhado diretamente para o sistema, dando mais rapidez ao processo. Além disso, a tecnologia vai ajudar na atualização de cadastros e tornar nossa atuação mais eficiente”, afirmou.

A implantação do auto de infração digital consolida um novo momento na fiscalização urbana de Cuiabá, aliando tecnologia, inteligência de dados e participação cidadã para tornar a cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.

Como denunciar

O novo auto de infração será integrado ao Web Denúncias, facilitando tanto o envio de denúncias quanto a lavratura do auto pelo fiscal, promovendo maior interligação entre os sistemas. Atualmente, o registro de irregularidades, como terrenos baldios e imóveis abandonados, é realizado pelo Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br. O serviço permite que o cidadão registre ocorrências e acompanhe o andamento das denúncias.

Também é oferecido atendimento presencial para idosos e pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet. O atendimento ocorre na Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, no setor de Protocolo, das 8h às 17h.