Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (17) mudanças no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a criação de um exame de proficiência para médicos. Representantes de instituições de ensino e de entidades médicas concordaram sobre a importância da avaliação, mas discordaram sobre eventuais punições e sobre o formato da avaliação.

O Enamed é uma prova aplicada a estudantes de medicina, geralmente nos últimos períodos do curso, para medir conhecimentos e competências desenvolvidos ao longo da graduação.

O exame é utilizado pelo Ministério da Educação como instrumento de avaliação da qualidade das escolas médicas, porque o desempenho dos alunos serve de base para identificar cursos com resultados satisfatórios ou insuficientes.

O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A audiência reuniu representantes de instituições privadas e filantrópicas, responsáveis por cerca de 80% das vagas de medicina no país. Essa foi a segunda etapa do debate sobre os resultados do Enamed 2025. O tema também foi discutido pela comissão na semana passada.

Os participantes concordaram que o Enamed, apesar de apresentar falhas metodológicas na primeira edição, é um passo importante para aumentar a qualidade do ensino médico.

Punições
Houve críticas, no entanto, à rapidez na aplicação de sanções. O diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, destacou que as penalidades foram publicadas no Diário Oficial de ontem, enquanto ainda se discutiam os resultados.

“Os estudantes fizeram a prova sem saber que seriam classificados como proficientes ou não", disse. Segundo ele, a divulgação dos resultados também gerou questionamentos sobre a qualidade das instituições privadas.

Um dos principais pontos de debate foi a possibilidade de coexistência entre o Enamed e um exame obrigatório de proficiência para o exercício da medicina.

Exame único
A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, defendeu que o Enamed seja o principal instrumento de avaliação, com participação do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

“É importante que a gente entenda que nós precisamos de um exame só. O Conselho Federal de Medicina tem que se unir às forças do estado. O Estado Brasileiro é o MEC, o Ministério da Saúde”, afirmou.

Já o representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, José Luiz Amaral, afirmou que o Enamed avalia as instituições, mas não assegura, por si só, a segurança dos pacientes. “O exame de proficiência é necessário e deve ser aplicado por entidades médicas, sem interferência das instituições de ensino”, disse.

Ele também defendeu a retirada de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de instituições com baixo desempenho.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, alertou para possíveis conflitos jurídicos caso o estudante seja aprovado em um exame e reprovado em outro. Ele sugeriu a criação de um grupo de especialistas para unificar os critérios.

Importância da prática na formação
A representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Dulce Cardenuto destacou que a instituição obteve nota máxima no Enamed por priorizar a formação prática no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A vivência prática é essencial. O modelo em que residentes orientam estudantes, com supervisão de preceptores, garante formação técnica, ética e profissional”, afirmou.

Necessidade de aprimoramento
O vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Pego Fernandes, afirmou que o Enamed representa um avanço importante na avaliação do ensino médico, mas ainda precisa ser aprimorado. Segundo ele, o exame ajudou a tornar visíveis problemas já conhecidos na formação médica no país.

“O Enamed não é o exame perfeito, mas é melhor tê-lo do que não tê-lo. Foi um passo fundamental, porque descortinou problemas que já estavam sendo apontados, mas não estavam sendo mensurados”, disse.

Fernandes também defendeu que a avaliação dos estudantes esteja associada à análise das instituições formadoras e que o modelo evolua com a participação de diferentes entidades.

A parlamentar informou que o debate continuará na comissão antes da análise de projetos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.