O Projeto de Lei 240/26 cria sistema com recursos de inteligência artificial para apoio à agricultura familiar. O texto em análise na Câmara dos Deputados busca organizar, integrar, padronizar e proteger dados agroambientais e produtivos.
A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais . Conforme o projeto, o novo sistema deverá ser usado para subsidiar decisões de gestão nas pequenas propriedades rurais.
Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) afirmou que o acesso a essas tecnologias é economicamente inviável na agricultura familiar, o que amplia as desigualdades em relação às grandes empresas do agronegócio.
“A ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural”, disse Carlos Henrique Gaguim na justificativa que acompanha a proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.