Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a ser ressarcidos por descontos indevidos em seus benefícios. A devolução dos valores, referentes a cobranças de mensalidades de associações sem autorização prévia, foi garantida por um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos começarão no dia 24 de julho, em lotes quinzenais que abrangerão 1,5 milhão de beneficiários por vez. Os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA).

Para receber o ressarcimento, o segurado que sofreu o desconto irregular deverá contestar a cobrança diretamente nos canais de atendimento do INSS, em um processo de adesão voluntária ao acordo. Aqueles que já possuem ações judiciais sobre o mesmo tema deverão desistir do processo para ter acesso aos valores. Uma medida provisória será editada pelo governo para garantir os recursos necessários para os pagamentos.