O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os vereadores Chico 2000 (sem partido) e Sargento Joelson (PSB). Com a decisão, os parlamentares passam a responder formalmente como réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O processo é um desdobramento da Operação Perfídia, deflagrada em abril de 2025. A investigação apura um esquema de cobrança de vantagem indevida junto à empresa HB20, que teria realizado pagamentos aos parlamentares em troca de facilidades legislativas.

Fundamentação Jurídica

Ao acolher a peça acusatória, o magistrado destacou que foram apresentados indícios mínimos de autoria e materialidade necessários para o início da ação penal. O juiz fundamentou que a denúncia atende aos requisitos do Código de Processo Penal e aplicou o princípio in dubio pro societate (na dúvida, em favor da sociedade), garantindo a continuidade das investigações em juízo.

O Esquema Investigado

As investigações apontam que teria havido um pedido de propina no valor de R$ 150 mil. O montante visava garantir a aprovação de uma medida na Câmara Municipal que permitisse o parcelamento de débitos fiscais da prefeitura, viabilizando assim o pagamento de obras já executadas pela construtora HB20 na Avenida Contorno Leste.

Parte do valor teria sido movimentada via transferência bancária para intermediários, enquanto outra parcela teria sido entregue em espécie. Provas entregues pelo ex-deputado Abilio Brunini, incluindo vídeos e comprovantes financeiros, sustentam a acusação.

Histórico de Afastamentos

Ambos os vereadores chegaram a ser afastados de suas funções públicas em abril de 2025, retornando aos mandatos apenas em setembro do mesmo ano após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Atualmente, Chico 2000 enfrenta um novo afastamento decorrente de outra operação, denominada "Gorjeta", que apura supostos desvios de emendas parlamentares. Seu gabinete é ocupado pelo suplente Felipe Corrêa (PL).

Outro Lado

A defesa dos parlamentares nega qualquer irregularidade. Em declarações anteriores, Sargento Joelson e Chico 2000 afirmaram ser vítimas de uma armação arquitetada por um ex-funcionário da construtora. Segundo os réus, os diálogos interceptados pela polícia foram manipulados e retirados de contexto para incriminá-los indevidamente.