As forças de segurança pública do Estado deflagraram, nesta terça-feira (20.10), a Operação Leito Legal, com o objetivo de combater crimes ambientais associados à atividade garimpeira ilegal nos rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo, na região de Guarantã do Norte, em Mato Grosso.
A ação integrada das Polícias Civil e Militar foi desencadeada em apoio ao Ministério Público Estadual, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão que têm como alvos 28 balsas utilizadas na extração mineral nos rios, e são cumpridos por vias terrestre e fluvial.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Guarantã do Norte, com base nas investigações realizadas.
O objetivo da operação é interromper as atividades ilegais, apreender maquinários instalados irregularmente no interior de unidades de conservação (UCs), e a inutilização dos maquinarios, se for o caso, conforme determinação judicial.
A operação também busca identificar e qualificar os financiadores e proprietários das balsas, além de coletar amostras de solo e água para perícia técnica que auxiliarão na comprovação dos crimes investigados, incluindo a possível presença de mercúrio e de outras substâncias químicas utilizadas na atividade garimpeira ilegal, que podem agravar os danos ambientais.
Os investigados são suspeitos de crimes ambientais relacionados a danos ambientais e à poluição. Entre as condutas apuradas está causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a morte de animais ou causar destruição significativa da flora.
Apuração
Conforme investigações, as estruturas identificadas estão relacionadas ao uso de maquinários e de produtos potencialmente tóxicos, com possíveis impactos sobre a qualidade da água. Também são apurados indícios de assoreamento, desmatamento e exploração mineral sem autorização em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Os rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo integram a rede hidrográfica da região norte de Mato Grosso e estão relacionados à dinâmica ambiental dos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo. Os cursos d’água também possuem balneários frequentados pela população local.
Degradação atinge leitos, margens e vegetação nativa
As diligências apontam um cenário preocupante de degradação ambiental, especialmente no rio Braço Norte. Segundo as apurações, a atividade garimpeira ilegal tem provocado escavações, remoção da camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, e assoreamento dos canais.
Além da extração mineral diretamente nos leitos dos rios, foram identificadas aberturas de áreas com uso de motosserras para a instalação de acampamentos, a criação de acessos clandestinos e a implantação de estruturas de apoio à atividade garimpeira ilegal.
De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), essas intervenções envolvem a supressão de vegetação nativa, inclusive em áreas legalmente protegidas.
A retirada da mata ciliar e a movimentação do solo intensificam os processos erosivos e favorecem o acúmulo de sedimentos nos cursos d’água. Entre os impactos apontados estão o aumento da turbidez, a alteração da dinâmica natural dos rios, a instabilidade das margens e a degradação dos ambientes que sustentam a fauna e a flora locais.
O avanço do garimpo e a expansão da atividade garimpeira ilegal têm gerado preocupação entre os moradores da região, diante do risco de comprometimento dos recursos hídricos e do avanço da degradação em áreas protegidas.
O uso de dragas e de equipamentos de sucção conhecidos como “chupões” diretamente nos leitos dos rios, associado ao desmatamento e à ocupação irregular das margens, é apontado como um dos fatores que agravam os danos ambientais. Segundo as apurações, os impactos podem ser de grande magnitude e de difícil reversão.
Cooperação
A Operação Leito Legal é coordenada pela Dema e Polícia Militar Ambiental, em apoio ao Ministério Público Estadual, e conta com a participação da Delegacia Regional de Guarantã do Norte, Força Tática do 2° Comando Regional, Corpo de Bombeiro Militar, Poder Judiciário da Comarca de Guarantã do Norte, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Nome da operação
O nome Leito Legal faz alusão à proteção dos leitos dos rios e à defesa da legalidade, simbolizando a convergência de esforços em favor do patrimônio ambiental.
A palavra “leito” remete ao caminho natural das águas e, em sentido simbólico, ao rumo que deve orientar a exploração dos recursos naturais: o respeito à legislação e ao equilíbrio ambiental.
Já o termo “legal” reafirma o compromisso com o enfrentamento da exploração mineral ilegal e com a responsabilização dos envolvidos em condutas lesivas ao meio ambiente.