Gestores municipais de todo o país realizam nova mobilização em Brasília, nesta terça-feira (11) para garantir avanços de projetos importantes para ampliar a autonomia financeira das prefeituras. A mobilização segue até quarta-feira (12) em um momento decisivo para os municípios, com deputados federais e senadores reunidos em esforço concentrado de votações no Congresso Nacional, ampliando as expectativas de avanço das pautas municipalistas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, e prefeitos de Mato Grosso participam da mobilização, que reúne gestores na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
Foto: Agência CNM
Entre as principais reivindicações está a aprovação do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, como forma de compensar os impactos financeiros decorrentes de novas obrigações impostas às gestões locais. A PEC 25/2022 estabelece um acréscimo de 1,5% no repasse, enquanto a PEC 231/2019, que tramita em conjunto na Câmara dos Deputados, prevê adicional de 1%.
“Esses projetos tramitam há alguns anos e estamos na expectativa de que avancem, permitindo que os recursos cheguem aos municípios e contribuam para o atendimento das demandas da população”, afirmou Maninho. Segundo ele, a aprovação da medida é fundamental para fortalecer a capacidade de investimento das prefeituras e aprimorar serviços públicos.
A atuação conjunta do movimento municipalista já resultou na conquista de repasses adicionais do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro, e reforçou a importância da união dos gestores para o avanço das pautas.
Representatividade -Além do adicional do FPM, os gestores também defendem a aprovação da PEC 253/2016, que amplia a participação das entidades municipais de representação nacional no controle concentrado de constitucionalidade, permitindo o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Também participam da reunião em Brasília os prefeitos de Tangará da Serra, Vander Masson, de Lambari D´Oeste, Marcelo Vitorazzi, e de Curvelândia, Jadilson de Souza.